A Comissão Europeia prometeu acelerar a aprovação da reprogramação do Plano Estratégico Nacional para a implementação da Politica Agrícola Comum (PAC) em Portugal, anunciou a Confederação dos Agricultores Portugueses, que se reuniu com o Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski, na quarta-feira. No entanto, destacou que agora a decisão está nas mãos do governo.
De acordo com o presidente da confederação, Álvaro Mendonça e Moura, o Comissário Europeu respondeu à proposta de acelerar a aprovação da reprogramação do PEPAC (Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum) e prometeu maior celeridade, mas agora cabe ao governo tomar a decisão.
Mendonça e Moura ressaltou que esta é uma “decisão de gestão” que pode ser adotada pelo governo ainda em funções e, portanto, requer uma “reprogramação corajosa”.
Além disso, na reunião entre a Confederação dos Agricultores Portugueses e Wojciechowski, foram abordados os pagamentos orgânicos e os regimes de produção integrada.
Enquanto isso, no Ministério da Agricultura e Alimentação, foi anunciado que as negociações com a Comissão Europeia foram concluídas e os pagamentos aos agricultores serão iniciados neste mês.
Em relação à aprovação dos pagamentos, segundo a PAC, há um compromisso de autorizá-los “muito rapidamente”. No entanto, ainda são necessários alguns procedimentos administrativos e a responsabilidade recai novamente sobre o governo, que tem a competência e a obrigação de resolver essas questões.
Durante a reunião com o Comissário da Agricultura, a Confederação também apresentou um pedido para acabar com a obrigatoriedade de rotação de culturas. O Comissário concordou com a proposta e afirmou que a levaria ao Conselho de Comissários.
Além disso, está prevista uma série de reuniões no âmbito da PAC e com outras organizações agrícolas para analisar a situação dos agricultores na Europa.
Enquanto o governo português anuncia medidas de apoio ao setor agrícola, o montante final do pacote de apoio depende ainda da aprovação da Comissão Europeia.
Assim, o governo em Portugal está buscando acelerar a implementação da PAC para proporcionar um ambiente mais favorável para os agricultores portugueses, enquanto continua negociando com a Comissão Europeia para obter o apoio financeiro necessário para o setor agrícola.
Perguntas frequentes sobre a implementação da Política Agrícola Comum em Portugal:
1. O que é a Política Agrícola Comum (PAC)?
A PAC é uma política da União Europeia que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da agricultura na Europa, apoiando os agricultores e garantindo a segurança alimentar.
2. O que é o Plano Estratégico Nacional (PEN)?
O Plano Estratégico Nacional é o plano elaborado por cada país membro da UE para implementar a PAC em seu território, adaptando as medidas e objetivos gerais às necessidades e características específicas do país.
3. O que é a reprogramação do PEN?
A reprogramação do PEN é uma revisão do plano original para adaptação às mudanças e necessidades atuais. Essa reprogramação permite fazer ajustes nas medidas, metas e cronogramas estabelecidos no plano inicial.
4. Quais são os pagamentos orgânicos e os regimes de produção integrada?
Os pagamentos orgânicos são apoios financeiros destinados aos agricultores que adotam práticas de agricultura orgânica, que não utilizam produtos químicos e seguem padrões mais sustentáveis de produção. Os regimes de produção integrada são sistemas de produção nos quais são utilizados métodos que reduzem o uso de insumos químicos na agricultura, buscando uma produção mais sustentável.
5. O que é a obrigatoriedade de rotação de culturas?
A obrigatoriedade de rotação de culturas é uma medida que exige que os agricultores alternem as culturas plantadas em suas terras, visando promover a diversificação agrícola, melhorar a saúde do solo e reduzir os riscos de pragas e doenças.
6. Quais são as medidas de apoio do governo português ao setor agrícola?
O governo português está buscando acelerar a implementação da PAC para proporcionar um ambiente mais favorável para os agricultores portugueses. Medidas de apoio podem incluir incentivos financeiros, programas de formação e assistência técnica para os agricultores.
7. Qual é o papel da Comissão Europeia na aprovação do apoio financeiro?
A Comissão Europeia é responsável por aprovar o pacote de apoio financeiro proposto por cada país membro, de acordo com as diretrizes e regulamentos da PAC.
Links relacionados:
– Comissão Europeia
– Página do Plano Estratégico Nacional