O Diretório-Geral do Consumidor (DGC) de Portugal anunciou na quarta-feira sua intenção de multar três empresas por usar a bandeira nacional para vender álcool. As empresas em questão, que infringiram o código de publicidade, podem enfrentar multas entre €2.493,98 e €24.939,89.
Durante uma investigação realizada entre 8 e 15 de julho, um período que coincidiu com a última rodada do campeonato de futebol da Eurocopa, o DGC analisou 232 anúncios de bebidas alcoólicas. Esses anúncios foram publicados em 53 sites e redes sociais, incluindo Facebook e Instagram, e um total de 20 empresas foram investigadas.
O DGC também ressaltou que essas infrações específicas dizem respeito apenas ao marketing em mídias sociais e não a formas mais tradicionais de publicidade.
Assim como em muitos países europeus, Portugal possui regras específicas relacionadas à promoção de álcool. É proibido para os anunciantes associar bebidas alcoólicas a símbolos nacionais, como a bandeira portuguesa. Outra regra proíbe a promoção de álcool no rádio e na TV entre as 7h e as 22h30, sendo também proibido direcionar esse tipo de publicidade para menores de idade.
Em relação a esse último ponto, o DGC acrescentou um alerta adicional na quarta-feira: “Devido à falta de restrições na legislação relacionada aos horários em que são veiculados anúncios de bebidas alcoólicas em mídias digitais, não é possível impedir que a publicidade seja apresentada indiscriminadamente a menores de idade.”
Ainda não está claro se o governo tomará medidas concretas para solucionar essa lacuna legislativa.
As recentes investigações não são a primeira vez que o governo português pune empresas por usar símbolos nacionais para promover álcool. Em 2023, dois casos semelhantes geraram procedimentos disciplinares do estado, embora esses casos ainda não tenham sido encerrados.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Quais empresas estão sendo multadas pelo uso da bandeira nacional para vender álcool?
O Diretório-Geral do Consumidor (DGC) anunciou que três empresas estão sendo multadas por infringir o código de publicidade ao usar a bandeira nacional para promover álcool.
2. Quanto as empresas podem pagar de multa?
As empresas infratoras podem enfrentar multas que variam entre €2.493,98 e €24.939,89.
3. Em que período a investigação foi realizada?
A investigação foi realizada entre 8 e 15 de julho, coincidindo com a última rodada do campeonato de futebol da Eurocopa.
4. Quantos anúncios de bebidas alcoólicas foram analisados durante a investigação?
Foram analisados 232 anúncios de bebidas alcoólicas.
5. Em quantos sites e redes sociais os anúncios foram publicados?
Os anúncios foram publicados em 53 sites e redes sociais, incluindo Facebook e Instagram.
6. Quais as regras relacionadas à promoção de álcool em Portugal?
Portugal possui regras que proíbem a associação de bebidas alcoólicas a símbolos nacionais, como a bandeira portuguesa. Além disso, a promoção de álcool no rádio e na TV é proibida entre as 7h e as 22h30, e é proibido direcionar esse tipo de publicidade para menores de idade.
7. O que o DGC alertou sobre a publicidade de bebidas alcoólicas em mídias digitais?
O DGC alertou que, devido à falta de restrições na legislação relacionada aos horários de veiculação de anúncios de bebidas alcoólicas em mídias digitais, a publicidade pode ser apresentada indiscriminadamente a menores de idade.
8. O governo tomará medidas para solucionar essa lacuna legislativa?
Não está claro se o governo tomará medidas concretas para solucionar essa lacuna legislativa.
9. Houve casos anteriores de punição a empresas por uso de símbolos nacionais para promover álcool?
Sim, em 2023, dois casos semelhantes geraram procedimentos disciplinares do estado, mas esses casos ainda não foram encerrados.
Termos chave:
– Diretório-Geral do Consumidor (DGC): órgão responsável pela proteção dos direitos dos consumidores em Portugal.
– Código de publicidade: conjunto de regras e diretrizes para a veiculação de anúncios.
– Bebidas alcoólicas: bebidas que contêm álcool, como cerveja, vinho e destilados.
– Eurocopa: campeonato de futebol europeu realizado a cada quatro anos.
Links relacionados sugeridos:
consumidor.gov.pt – Website oficial do Diretório-Geral do Consumidor de Portugal.