Em um comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) informa que, após uma ação realizada pela sua Unidade Regional Sul, foi iniciado um processo criminal por “alimentos danificados” e 13 processos de infração administrativa por diversas violações, tais como violação das obrigações gerais da entidade, não cumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, não cumprimento dos requisitos de despensa e cozinha, má implementação da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (HACCP).
Como resultado da verificação das condições de higiene e estruturais deficientes, determinou-se o encerramento de 6 estabelecimentos de alimentos e bebidas e uma padaria, explica a ASAE.
As autoridades também apreenderam 13,5 quilos de produtos de peixe congelado e 225,25 quilos de carne, no valor aproximado de três mil euros, adianta a ASAE, ressaltando que a operação foi realizada em conjunto com a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A fiscalização teve como objetivo garantir a segurança e qualidade dos alimentos disponibilizados ao público, bem como verificar o cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar nos estabelecimentos. A ação conjunta das autoridades permitiu identificar diversas irregularidades, que vão desde a falta de higiene mínima até o não cumprimento das normas específicas de armazenamento e preparação de alimentos.
Essa operação demonstra o compromisso das entidades envolvidas em proteger a saúde pública e garantir a conformidade das empresas do setor de alimentos com as regulamentações vigentes. A ASAE continuará a realizar inspeções rigorosas, visando manter a segurança alimentar e coibir práticas prejudiciais à saúde dos consumidores.
Seção de Perguntas Frequentes (FAQ):
1. O que é a ASAE?
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é uma entidade responsável pela fiscalização e controlo da segurança alimentar, qualidade dos alimentos e proteção económica dos consumidores.
2. Quais são as infrações identificadas nesta operação?
Foram identificadas várias infrações, incluindo violação das obrigações gerais da entidade, não cumprimento dos requisitos de higiene, despensa e cozinha e má implementação da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (HACCP).
3. Quantos estabelecimentos foram fechados?
Foram fechados 6 estabelecimentos de alimentos e bebidas, além de uma padaria, devido às condições de higiene e estruturais deficientes.
4. Quais foram os produtos apreendidos?
Durante a operação, foram apreendidos 13,5 quilos de produtos de peixe congelado e 225,25 quilos de carne, no valor aproximado de três mil euros.
5. Quais as entidades que participaram na operação?
A operação foi realizada em conjunto com a Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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– Autoridade de Segurança Alimentar e Económica