A Câmara Municipal aprovou uma proposta visando ampliar o acesso ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento (PMAA) para famílias em situação de vulnerabilidade. A medida foi estabelecida para responder a uma parcela significativa da população, com destaque para jovens, idosos e famílias monoparentais, que não conseguem competir pelos programas municipais PRA (Programa de Renda Acessível) e SMAA (Serviço Municipal de Apoio ao Arrendamento) devido a uma renda abaixo do limite mínimo de acesso estabelecido, atualmente no valor de 9.870 euros.
Em uma reunião privada do executivo municipal, o documento foi aprovado por unanimidade, levando em consideração “a gravidade do problema, que requer, a curto prazo, medidas urgentes para apoiar famílias em situação particularmente vulnerável”. A proposta estabelece o valor mínimo de 6.000 euros de renda global do agregado familiar, conforme consta na nota de liquidação do IRS, como critério de acesso ao próximo concurso do SMAA.
Segundo a vereadora Filipa Roseta (PSD), responsável pela Habitação, a medida busca atender às necessidades das famílias que se encontram em uma situação de exclusão social. Em 2023, a Câmara Municipal destinou 1,5 milhão de euros para o SMAA, beneficiando 1.000 famílias.
Essa iniciativa é fundamental para garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso a programas de apoio habitacional. Ao ampliar as possibilidades de acesso ao PMAA, a Câmara Municipal está demonstrando seu compromisso em combater a exclusão e proporcionar condições dignas de moradia para todos os cidadãos.
Ao estabelecer critérios de renda mais acessíveis, a proposta visa incluir um número maior de famílias em situação de vulnerabilidade. Ações como essa são essenciais para promover a igualdade de oportunidades e garantir que todos os membros da sociedade possam desfrutar de uma moradia segura e adequada.
Seção de Perguntas Frequentes (FAQ):
1. O que é o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento (PMAA)?
O PMAA é um programa municipal destinado a apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, proporcionando condições dignas de moradia.
2. Quais são os critérios de acesso ao PMAA?
Atualmente, o critério de acesso ao PMAA é ter uma renda global do agregado familiar abaixo do limite mínimo estabelecido, que é de 9.870 euros. No entanto, com a nova proposta aprovada, o critério será uma renda global do agregado familiar de no mínimo 6.000 euros.
3. Quais são os programas municipais concorrentes ao PMAA?
Os programas municipais concorrentes ao PMAA são o Programa de Renda Acessível (PRA) e o Serviço Municipal de Apoio ao Arrendamento (SMAA).
4. Quem são os principais beneficiários do PMAA?
O PMAA busca atender famílias em situação de exclusão social, com destaque para jovens, idosos e famílias monoparentais.
5. Qual é o valor destinado pela Câmara Municipal para o SMAA?
A Câmara Municipal destinou 1,5 milhão de euros para o SMAA em 2023, beneficiando 1.000 famílias.
Termos-chave:
– Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento (PMAA): Programa municipal que oferece suporte habitacional para famílias em situação de vulnerabilidade.
– Programa de Renda Acessível (PRA): Programa municipal concorrente ao PMAA que visa proporcionar habitação a preços acessíveis.
– Serviço Municipal de Apoio ao Arrendamento (SMAA): Programa municipal concorrente ao PMAA que oferece apoio ao arrendamento para famílias em situação de vulnerabilidade.
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