A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo não aprovou a proposta revisada de iniciativa de produção de abacates na área de Alcácer do Sal, dentro do distrito de Setúbal. Essa decisão foi baseada no Relatório de Impacto Ambiental (DIA) que avaliou os aspectos revisados do projeto e sua localização proposta. A avaliação da CCDR destacou consideráveis efeitos adversos sobre a conservação da natureza, sistemas ecológicos e recursos hídricos, considerando esses impactos como em grande parte irreversíveis e não compensáveis, especialmente no que diz respeito aos habitats dentro da Zona Especial de Conservação Comporta-Galé. As implicações do projeto para a água e as águas subterrâneas, especialmente quando considerando os efeitos cumulativos com outras atividades agrícolas intensivas na região, também foram uma preocupação significativa. Essa preocupação é agravada pelos efeitos potenciais de longo prazo na região de Alcácer do Sal, levantando questões sobre sua compatibilidade com as estratégias de adaptação às mudanças climáticas.
A CCDR também apontou o conflito do projeto com os objetivos de planejamento do uso da terra, especificamente a perda do uso florestal dominante, conforme estabelecido no Plano de Desenvolvimento Municipal. Além disso, a localização do projeto dentro das Áreas Especiais de Conservação Comporta-Galé e Estuário do Sado, e parcialmente dentro da Zona Especial de Proteção do Reservatório da Murta, foi outro fator que contribuiu para sua rejeição. Questões de viabilidade operacional, incluindo a impossibilidade de utilizar o componente de captação de água superficial, também foram observadas.
A proposta inicial da Expoente Frugal Lda, uma empresa do grupo Aquaterra, buscava estabelecer uma área de produção de abacates e florestal com mais de 2.000 hectares. Apesar das revisões, incluindo uma redução na área de plantação e alterações na infraestrutura, o projeto não obteve aprovação. O período de consulta pública para o projeto revisado recebeu 1.188 contribuições, sendo a maioria expressando discordância. A empresa responsável pelo projeto ainda não respondeu à decisão da CCDR.
Embora o projeto tenha sido rejeitado com base em impactos ambientais significativos, é importante considerar alternativas para o desenvolvimento sustentável da região, levando em conta as questões de conservação, mudanças climáticas e uso responsável dos recursos hídricos. A busca por soluções que equilibrem o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente é essencial para garantir a preservação da biodiversidade e a qualidade de vida das comunidades locais.
Perguntas Frequentes (FAQs):
1. Por que a proposta de produção de abacates na área de Alcácer do Sal foi rejeitada?
– A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo não aprovou a proposta devido aos consideráveis efeitos adversos sobre a conservação da natureza, sistemas ecológicos e recursos hídricos. Esses impactos foram avaliados como irreversíveis e não compensáveis, principalmente em relação aos habitats da Zona Especial de Conservação Comporta-Galé. Além disso, foram levantadas preocupações sobre o impacto no abastecimento de água, especialmente em conjunto com outras atividades agrícolas intensivas na região. A incompatibilidade do projeto com os objetivos de planejamento do uso da terra também foi apontada, assim como sua localização em áreas protegidas.
2. Qual foi o resultado da consulta pública para o projeto revisado?
– O projeto revisado recebeu 1.188 contribuições durante o período de consulta pública, sendo a maioria expressando discordância com a proposta.
3. O que a empresa responsável pelo projeto pretende fazer após a rejeição?
– Até o momento, a empresa responsável pelo projeto, Expoente Frugal Lda (grupo Aquaterra), ainda não respondeu à decisão da CCDR. Não há informações disponíveis sobre os próximos passos da empresa.
Definições de termos chave:
– Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR): órgão responsável pela coordenação e desenvolvimento regional em Portugal, com o objetivo de promover a coesão territorial e o desenvolvimento sustentável.
– Relatório de Impacto Ambiental (DIA): documento que avalia os impactos ambientais de um projeto e as medidas mitigadoras propostas.
– Zona Especial de Conservação Comporta-Galé: área protegida designada pela União Europeia para preservar habitats e espécies de importância comunitária.
– Estratégias de adaptação às mudanças climáticas: planos e ações para enfrentar os impactos das mudanças climáticas e minimizar seus efeitos negativos.
Links relacionados sugeridos:
1. aquaterra.pt
2. ccdralentejo.pt