De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros, estão sendo consideradas possíveis medidas adicionais para lidar com a seca na região do Algarve, que poderão ser implementadas após uma reavaliação da situação em junho. O governo reserva-se o direito de declarar uma situação de calamidade, se as medidas atualmente adotadas se mostrarem insuficientes, de acordo com a Lei Básica de Proteção Civil.
O Algarve encontra-se atualmente em estado de alerta devido à seca e, caso ocorra uma declaração de calamidade, será possível estabelecer limites e restrições no uso da água em atividades não essenciais, além de adotar medidas de racionalização nos serviços públicos de abastecimento de água.
O governo também poderá determinar o uso de águas superficiais ou subterrâneas pertencentes a entidades públicas ou privadas pelo concessionário do sistema de abastecimento de água e saneamento multi-municipal do Algarve, quando necessário, de acordo com a Lei Básica de Proteção Civil em vigor. Alternativamente, pode ser considerada a declaração de estado de emergência ambiental, conforme previsto na Lei da Água.
As medidas planejadas pelo governo para preservar as reservas de água na região incluem a suspensão do abastecimento de água para irrigação de campos de golfe. Além disso, entre 1º de junho e 30 de setembro, o uso de água pública para lavagem de veículos está suspenso, exceto em estabelecimentos licenciados para atividade comercial com sistemas de recirculação de água.
Segundo o governo, a situação atual no Algarve é considerada crítica, e poderá ocorrer uma interrupção efetiva nos sistemas públicos de abastecimento de água para consumo humano se o uso de água continuar nos níveis atuais.
A situação de alerta devido à seca no Algarve foi declarada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em dezembro de 2023 e reafirmada em 25 de janeiro.
Desde maio de 2022, os níveis de armazenamento de água nos reservatórios da região do Algarve estão abaixo de 50%. Atualmente, os níveis de armazenamento de águas subterrâneas estão extremamente baixos, com aproximadamente 84% dos aquíferos apresentando um volume armazenado abaixo do 20º percentil, sendo que cerca de 48% deles estão em estado muito crítico.
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Perguntas frequentes sobre a seca no Algarve:
1. Quais medidas adicionais estão sendo consideradas para lidar com a seca no Algarve?
– O governo está considerando possíveis medidas adicionais que podem ser implementadas após uma reavaliação da situação em junho.
2. O que pode acontecer caso seja declarada um situação de calamidade?
– Caso uma situação de calamidade seja declarada, poderão ser estabelecidos limites e restrições no uso da água em atividades não essenciais, além de medidas de racionalização nos serviços públicos de abastecimento de água.
3. Quem pode determinar o uso de águas superficiais ou subterrâneas pertencentes a entidades públicas ou privadas?
– O governo pode determinar o uso de águas superficiais ou subterrâneas pelo concessionário do sistema de abastecimento de água e saneamento multi-municipal do Algarve, quando necessário, de acordo com a Lei Básica de Proteção Civil em vigor.
4. Quais são as medidas planejadas pelo governo para preservar as reservas de água na região?
– Algumas medidas planejadas são a suspensão do abastecimento de água para irrigação de campos de golfe e a suspensão do uso de água pública para lavagem de veículos, exceto em estabelecimentos licenciados para atividade comercial com sistemas de recirculação de água.
5. Quais são os níveis atuais de armazenamento de água nos reservatórios do Algarve?
– Desde maio de 2022, os níveis de armazenamento de água nos reservatórios da região estão abaixo de 50%.
Definições de termos-chave:
– Lei Básica de Proteção Civil: Lei que estabelece as normas e procedimentos a serem adotados em situações de calamidade ou emergência.
– Estado de alerta: Nível de alerta declarado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) devido à seca no Algarve.
– Concessionário do sistema de abastecimento de água e saneamento multi-municipal: Entidade responsável pelo fornecimento de água e saneamento em várias cidades ou municípios.
– Situação de calamidade: Situação declarada oficialmente devido à ocorrência de eventos que representam risco iminente à população ou ao meio ambiente.
– Estado de emergência ambiental: Declaração de estado de emergência devido a uma situação ambiental crítica.
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– Aguasdoalgarve.pt
– Apambiente.pt