A cidade de Lisboa está propondo novas medidas para equilibrar a atividade econômica e o direito ao descanso dos moradores. As propostas incluem o fechamento de estabelecimentos de até 100 m² que vendem álcool às 22h e a proibição da venda de bebidas para viagem a partir da 1h da manhã, em áreas como Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré e Santos.
Essa medida faz parte de esforços mais amplos para estabelecer um equilíbrio entre a atividade econômica e o direito ao descanso dos moradores. Durante uma reunião privada do executivo municipal, as propostas foram apresentadas pelo vereador da Economia e Inovação, Diogo Moura (CDS-PP), que tem como principal objetivo estabelecer mecanismos que garantam esse equilíbrio.
Uma das mudanças propostas é que minimercados, mercearias, lojas de vinhos e estabelecimentos similares com menos de 100 metros quadrados que vendem bebidas alcoólicas após as 22h tenham seus horários de funcionamento limitados, seguindo os horários das lojas de conveniência.
Além disso, é esperado que em estabelecimentos com mais de 100 m² considerados “problemáticos em termos de consumo de álcool ou compra de álcool”, o município possa decidir, por ordem, proibir a venda de bebidas alcoólicas.
Outra medida será a obrigatoriedade de limitadores de som em terraços com amplificação de som e estabelecimentos com televisão, conforme proposta aprovada. Também está previsto que o horário de funcionamento dos terraços seja diferente dos estabelecimentos aos quais estão vinculados, com o objetivo de estabelecer um limite de tempo até à meia-noite.
O vereador Diogo Moura afirmou que está sendo dada prioridade à qualidade de vida dos moradores de Lisboa. Segundo ele, a atividade econômica e a vida noturna na cidade têm mudado desde que a regulamentação atual entrou em vigor em 2016, e é necessário ajustá-la às dinâmicas da cidade atual.
“Acredito que esta é uma solução equilibrada, que busca defender o direito ao descanso dos moradores de Lisboa, mas que também garante o desenvolvimento da atividade econômica”, afirmou o vereador. As propostas aprovadas agora seguem para a fase de desenvolvimento, com uma consulta pública de 30 dias.
Perguntas frequentes:
1. Quais são as medidas propostas pela cidade de Lisboa?
– As medidas propostas incluem o fechamento de estabelecimentos de até 100m² que vendem álcool às 22h e a proibição da venda de bebidas para viagem a partir da 1h da manhã em determinadas áreas.
2. Qual é o objetivo das propostas?
– O objetivo é estabelecer um equilíbrio entre a atividade econômica e o direito ao descanso dos moradores.
3. Quais tipos de estabelecimentos serão afetados?
– Minimercados, mercearias, lojas de vinhos e estabelecimentos similares com menos de 100 metros quadrados que vendem bebidas alcoólicas após as 22h terão seus horários de funcionamento limitados.
4. O que acontecerá com estabelecimentos considerados “problemáticos em termos de consumo de álcool ou compra de álcool”?
– O município poderá, por ordem, proibir a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos com mais de 100 m².
5. Outras medidas são propostas?
– Sim, também será obrigatório o uso de limitadores de som em terraços com amplificação de som e estabelecimentos com televisão. Além disso, os horários de funcionamento de terraços serão diferentes dos estabelecimentos aos quais estão vinculados.
6. Quem propôs essas medidas?
– As propostas foram apresentadas pelo vereador da Economia e Inovação, Diogo Moura (CDS-PP).
Definições de termos:
1. Consulta pública: É um processo em que as propostas são disponibilizadas para que a população afetada possa fazer comentários e sugestões.
2. Terraços: São áreas externas, normalmente em estabelecimentos comerciais, onde as pessoas podem passar o tempo ao ar livre.
Links úteis:
1. Site oficial da Câmara Municipal de Lisboa