Os governos de Portugal e França deram um passo importante ao conceder status legal às identidades digitais e outros documentos oficiais, equiparando-os ao mesmo nível que os documentos físicos.
As autoridades de Portugal alteraram a lei 19-A/2024, tornando os documentos disponíveis no aplicativo de carteira digital id.gov do país – incluindo títulos de veículos, licenças e cartões de saúde para funcionários públicos – com o mesmo respaldo legal e probatório dos formulários convencionais.
Atualmente, as identidades digitais estão disponíveis apenas para nacionais com uma chave móvel digital ativa. Em abril, o comprovante de seguro de automóveis também será disponibilizado digitalmente.
Enquanto isso, o aplicativo Identité da França, que é gratuito, também está em funcionamento. Ele serve como uma carteira digital de motorista e cartão de identidade. Segundo o jornal francês The Connexion, os cartões de identificação digital são legais desde 2021.
O aplicativo de carteira de motorista passou por um período de teste em três regiões antes de receber a aprovação final. O governo não anunciou planos para deslegitimar os correspondentes físicos.
No momento, não está previsto o lançamento de passaportes digitais, e o governo não irá reconhecer documentos digitais de outros países.
A medida tomada por Portugal e França reflete uma tendência global de reconhecimento legal das identidades digitais. Essa mudança proporciona facilidade e conveniência para os cidadãos, permitindo que eles utilizem seus documentos digitais de forma segura e confiável em suas atividades diárias.
Perguntas Frequentes (FAQ):
1. O que os governos de Portugal e França fizeram em relação às identidades digitais e outros documentos oficiais?
– Os governos de Portugal e França concederam status legal às identidades digitais e outros documentos oficiais, equiparando-os ao mesmo nível que os documentos físicos.
2. Quais documentos estão disponíveis no aplicativo de carteira digital id.gov de Portugal?
– Títulos de veículos, licenças e cartões de saúde para funcionários públicos estão disponíveis no aplicativo de carteira digital id.gov de Portugal.
3. Quais são os documentos disponíveis no aplicativo Identité da França?
– O aplicativo Identité da França serve como uma carteira digital de motorista e cartão de identidade.
4. Quem pode obter identidades digitais em Portugal atualmente?
– Atualmente, as identidades digitais estão disponíveis apenas para nacionais com uma chave móvel digital ativa.
5. Qual documento será disponibilizado digitalmente em abril em Portugal?
– Em abril, o comprovante de seguro de automóveis também será disponibilizado digitalmente em Portugal.
6. Os documentos digitais de outros países serão reconhecidos pelo governo de Portugal?
– Não, o governo de Portugal não irá reconhecer documentos digitais de outros países.
Termos-chave:
– Identidades digitais: Documentos oficiais disponibilizados em formato digital, equiparados ao mesmo nível de validade que os documentos físicos.
– Aplicativo de carteira digital: Um aplicativo que permite armazenar e acessar documentos oficiais digitalmente, de forma segura e confiável.
Links relacionados sugeridos:
– id.gov (Site oficial do aplicativo de carteira digital id.gov de Portugal)
– Identité (Site oficial do aplicativo Identité da França)
