No atual cenário, um condomínio precisa obter aprovação unânime na Assembleia de Condomínio para solicitar financiamento bancário, o que se torna muito difícil, especialmente em prédios com vários andares e dezenas de moradores. Por esse motivo, a maioria das empresas de administração condominial, que participou de um estudo da UCI Portugal, argumenta que deve haver uma alteração legislativa para que os condomínios possam se autofinanciar e realizar as obras necessárias nos edifícios.
Quase todas as 200 empresas participantes do estudo da UCI afirmam que é necessário realizar obras de conservação nos condomínios que gerenciam, mas as obras não estão avançando devido à falta de recursos financeiros dos condôminos. E por essa razão, três em cada quatro empresas de administração concordam que deve haver uma mudança legislativa para que os condomínios possam solicitar crédito bancário diretamente, a fim de que as obras nos edifícios possam avançar, de acordo com o Dinheiro Vivo.
“Estamos focados em uma discussão generalizada sobre esse tema para que as autoridades competentes entendam efetivamente as dificuldades inerentes ao fato de não haver um regime legal específico no sistema jurídico português que permita aos condomínios, que não possuem personalidade jurídica, a possibilidade de se autofinanciarem”, afirma Greg Delloye, CEO da UCI Portugal, ao mesmo jornal.
Atualmente, “um possível financiamento para condomínios implicaria, levando em consideração a natureza onerosa dessa decisão, uma deliberação unânime na Assembleia de Condomínio”, sendo algo “extremamente complexo” de se alcançar, acrescenta Greg Delloye. Isso também dificulta a realização de obras para melhorar a eficiência energética do estoque de edifícios.
Os primeiros passos nessa direção já foram dados com o Programa de Apoio a Condomínios Residenciais lançado no ano passado e financiado pelo Fundo Ambiental. No entanto, ainda há muito a ser feito, especialmente porque esse apoio se concentra em frações, não considerando os edifícios residenciais como um todo. Para o CEO da UCI Portugal, isso é “particularmente preocupante quando percebemos que cerca da metade da população portuguesa vive em condomínios, segundo dados da APEGAC”, citados pela mesma publicação.
Seção de Perguntas Frequentes (FAQ):
1. Por que os condomínios estão enfrentando dificuldades financeiras para realizar obras de conservação?
A maioria das empresas de administração condominial afirma que os condomínios estão com falta de recursos financeiros dos condôminos, o que impede a realização das obras necessárias nos edifícios.
2. O que as empresas de administração de condomínios defendem?
As empresas de administração de condomínios argumentam que deve haver uma alteração legislativa para que os condomínios possam se autofinanciar e solicitar crédito bancário diretamente, a fim de avançar com as obras nos edifícios.
3. Por que é difícil obter financiamento bancário para condomínios atualmente?
Atualmente, é necessária uma aprovação unânime na Assembleia de Condomínio para solicitar financiamento bancário, o que se torna um processo extremamente complexo devido à falta de um regime legal específico para condomínios.
4. Além das obras de conservação, que tipo de obras também têm sido dificultadas devido à falta de recursos?
A realização de obras para melhorar a eficiência energética do estoque de edifícios também têm sido dificultadas devido à falta de recursos nos condomínios.
5. O que já foi feito para tentar solucionar esse problema?
Foram dados os primeiros passos com o Programa de Apoio a Condomínios Residenciais, lançado no ano passado e financiado pelo Fundo Ambiental. No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito, pois o apoio atual não abrange os edifícios residenciais como um todo, apenas as frações.
Definições:
Condomínio: Forma de propriedade em que diversas unidades autônomas, como apartamentos, são simultaneamente detidas por diferentes proprietários, os quais têm direito ao uso e fruição das partes comuns.
Condôminos: Proprietários das unidades autônomas de um condomínio.
Assembleia de Condomínio: Reunião dos condôminos para discussão e tomada de decisões sobre assuntos relacionados ao condomínio.
Autofinanciamento: Possibilidade de financiar-se por conta própria, sem recorrer a terceiros.
Crédito Bancário: Empréstimo concedido por uma instituição financeira, geralmente um banco, mediante o pagamento de juros.
Eficência Energética: Uso racional de energia, reduzindo o desperdício e buscando uma maior eficiência na sua utilização.
Links relacionados:
– UCI Portugal
– APEGAC
– Dinheiro Vivo